Reforma da Previdência – Parte 1

*Escrito por: Victor Cezarini (Pré-Candidato a Dep. Federal em MG) e Rodrigo Paiva (Pré-Candidato ao Senado em MG)

 

Esse é o primeiro de dois artigos que possuem como objetivo avaliar o sistema de previdência brasileiro e propor uma solução abrangente para o tema. Neste primeiro artigo, vamos focar na análise do sistema e de seus principais problemas, no segundo, vamos propor uma solução sustentável para a questão.

O regime de previdência gerenciado pelo governo consiste principalmente em dois sistemas:

1. O Regime Geral de Previdência Social (Regime Geral) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo INSS. Atende principalmente as pessoas que trabalham no setor privado, mas engloba também os empregados das empresas públicas, servidores públicos temporários e detentores de cargos de confiança.

2. O Regime Próprio de Previdência Social (Regime Próprio) tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Atende a maior parte dos servidores públicos, com exceção daqueles abrangidos pelo Regime Geral.

Importante ressaltar que neste artigo vamos focar somente na análise do governo central, sem incluir dados dos estados e municípios.

Para início da análise é interessante compreender como e em qual magnitude a previdência brasileira afeta os gastos do nosso governo. O gráfico abaixo ilustra a situação:

 

Os gastos com esses dois regimes totalizam R$ 680 bi, equivalente a 53% dos gastos do governo central e 10,4% do PIB. Se incluirmos também o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que consiste em um benefício de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que comprovar renda insuficiente, atingimos o equivalente a 57,4% dos gastos do governo central e 11,2% do PIB.

Portanto, é evidente a magnitude que a previdência brasileira exerce sobre os gastos do governo. Despesas tão elevadas com aposentadorias prejudicam o investimento em outras áreas essenciais, como educação, segurança, saúde e infraestrutura.

O problema fica ainda mais claro quando comparamos o Brasil com os outros países. O gráfico abaixo mostra que, apesar do elevado gasto com seguridade social, ainda somos um país relativamente jovem. Nossa razão de dependência (população maior que 65 anos / população em idade ativa) é de 12%, enquanto gastamos mais de 10% do PIB com seguridade social. Países que possuem uma razão de dependência semelhante à nossa, como Turquia e México, gastam muito menos. E países que possuem gastos similares ao nosso, como Polônia, Espanha, Alemanha e Japão, possuem uma razão de dependência muito mais elevada. Evidenciado a necessidade de reforma.

 

Tanto o Regime Geral como o Regime Próprio são sistemas de repartição simples, o qual funciona da seguinte forma: quem está trabalhando paga diretamente para quem está aposentado. Este sistema tem dois grandes problemas: primeiro, ele fica financeiramente insustentável quando a população envelhece e a proporção de idosos na população aumenta; segundo, o valor pago pelo trabalhador vai para o governo e o governo decide, com base nas regras estabelecidas, quais aposentados ganham mais e quais ganham menos. Dessa forma, existem incentivos para que determinados grupos se organizem e exerçam influência política para receber a maior parte do bolo.

O Brasil sofre dos dois problemas. Com relação ao primeiro, nossa população está envelhecendo e a cada dia que passa há mais gente recebendo do que contribuindo. Conforme mostra o gráfico abaixo, no ano 2000 5,6% da população brasileira possuía idade superior a 65 anos, em 2017 essa razão atingiu 8,5% e a tendência é de contínua piora.  Já a razão de dependência, que estava em 8,7% no ano 2000, está hoje em 12,2% e apresenta a mesma tendência.

 

Portanto, não é de surpreender que o déficit do nosso sistema de previdência apresente uma perigosa trajetória de crescimento. Em 2017, o déficit conjunto do Regime Geral e Regime Próprio atingiu 4,1% do PIB, versus 3,7% em 2016 e 2,6% em 2015.

No ano passado, a arrecadação do Regime Geral foi de R$ 375 bi e a despesa de R$ 557 bi, implicando em um déficit de R$ 182 bi ou 2,8% do PIB. Já a arrecadação do Regime Próprio foi de R$ 37 bi e a despesa de R$ 123 bi, implicando em um déficit de R$ 87 bi ou 1,3% do PIB. Enquanto o Regime Geral beneficia cerca de 30 milhões de aposentados, o Regime Próprio beneficia somente um milhão.

 

Com relação ao segundo problema, o nosso país é marcado pela existência de diversos grupos de interesse que exercem influência política para ficar com a maior parte dos recursos da previdência, criando um sistema extremamente desigual e injusto.

Hoje, um aposentado do Regime Geral recebe em média R$ 1,3 mil por mês, sendo que o teto é R$ 5,6 mil. Já o aposentado pelo Regime Próprio recebe em média R$ 9,4 mil por mês e o teto pode ultrapassar R$ 30 mil. O déficit por beneficiário no Regime Geral é de R$ 6,1 mil, enquanto o mesmo no Regime Próprio atinge R$ 87 mil, 14x superior!

Possuímos diversos grupos que possuem vantagens específicas não somente com relação ao montante recebido, mas também com relação às regras para a obtenção do benefício. Vejamos alguns exemplos:

1. Deputados e Senadores podem optar pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o qual permite a aposentadoria por valor integral após 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, ou seja, uma aposentadoria equivalente a R$ 34 mil por mês. Mesmo que não exerçam a atividade parlamentar durante 35 anos, as condições também são vantajosas. Uma pessoa que contribuiu para o INSS durante 27 anos e foi parlamentar durante 8 anos, pode receber um benefício equivalente a 8/35 do salário de um parlamentar, ou seja, em torno de R$ 8 mil por mês. Se foi parlamentar durante 16 anos e contribuiu para o INSS durante 19 anos, pode aposentar com um valor em torno de R$ 16 mil por mês. As condições eram ainda mais benevolentes antes de 1997, quando o tempo mínimo para a obtenção do benefício integral era de 30 anos de contribuição ou 50 anos de idade. Muitos ainda se beneficiam da regra antiga.

2. Militares podem obter aposentadoria pelo valor integral do salário após 30 anos de contribuição e, após seu falecimento, as viúvas recebem pensão vitalícia de valor integral. Por ser uma carreira que normalmente se inicia quando jovem, 55% dos militares se aposentam com menos de 50 anos de idade. Hoje, o valor médio das aposentadorias é de R$ 9,7 mil e das pensões de R$ 9,2 mil. As regras eram ainda mais benevolentes antes de 2001, quando as pensões vitalícias também eram estendidas às filhas dos militares. Muitas ainda se beneficiam da regra antiga. Em 2017, o déficit do sistema de aposentadoria dos militares ficou em R$ 38 bi, representando 44% do déficit total do Regime Próprio.

Além de políticos e militares, outras classes de servidores públicos também possuem condições muito mais vantajosas de aposentadoria.  Contudo, mesmo dentro do próprio Regime Geral, também há injustiças que necessitam correção. Por exemplo:

Existem três principais formas de aposentadoria dentro do Regime Geral: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez. O último representa casos específicos de doenças e incapacidades permanentes.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição funciona da seguinte forma: Aposenta nessa modalidade o homem que comprovar 35 anos de contribuição e a mulher que comprovar 30 anos. Sendo assim, um homem que começou a trabalhar aos 22 anos e foi empregado no regime da CLT durante 35 anos, poderá aposentar aos 57 anos de idade recebendo até o teto de R$ 5,6 mil mensais.

Contudo, aquele trabalhador de mais baixa renda, que nem sempre conseguiu emprego no regime CLT, passou a maior parte da vida trabalhando no mercado informal e não conseguiu comprovar 35 anos de contribuição, somente poderá aposentar por idade, ou seja, com uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres (60/55 no caso da aposentadoria rural).

Do total de aposentadorias vigentes hoje no Regime Geral, 53% é por idade, 31% por tempo de contribuição e 16% por invalidez. Portanto, atualmente, a maior parte das aposentadorias já são concedidas por idade e quem utiliza essa modalidade são principalmente as pessoas mais pobres.

Fica evidente, portanto, a necessidade de reformar o sistema de previdência brasileiro, não somente para reestabelecer o equilíbrio econômico atuarial, mas também para tornar o sistema mais justo e igualitário.