Nos direitos humanos as novidades parecem boas…

Nos direitos humanos as novidades parecem boas, nos individuais, nem tanto

Ao final de seus 8 anos de mandato, Lula atacava a imprensa já meio na base do reflexo condicionado, sem necessidade de pretextos. Não sei se ele continua na mesma atitude ou se terá observado com a devida ponderação o trabalho dos jornalistas nestas três primeiras semanas de Dilma na presidência.

Se tiver observado, Lula com certeza terá percebido que as iniciativas dela vêm sendo em geral bem recebidas. A intenção de privatizar os novos terminais aeroportuários de Congonhas e Guarulhos, por exemplo, foi saudada como sinal de um entendimento pragmático e realista do setor por parte da presidente.

Três semanas é muito pouco tempo para uma avaliação de tendências, mas já dá para dizer que os problemas de Dilma não virão da imprensa e sim do chamado “fogo amigo”. Na questão do reajuste do salário mínimo, por exemplo, todo o tiroteio relevante teve origem nos partidos que formam a base do governo no Congresso.

Em termos econômicos, Dilma sabe que a questão mais séria e urgente é a inflação. Sabe também que precisará cortar despesas e que a dificuldade para o fazer só aumentará se os cortes forem ficando para depois. Hoje no Estadão a jornalista Suely Caldas argumentou de maneira muito persuasiva que Dilma não adotará uma estratégia de reformas abrangentes ou medidas de grande impacto, por avaliar que os custos políticos excedem de muito os benefícios. Dará preferência a uma estratégia de varejo e a alterações infraconstitucionais, que não requerem o quorum qualificado de três quintos.

Suely Caldas também comentou favoravelmente a decisão de adiar a compra dos 36 caças para a FAB. Também aqui, Dilma teria “…marcado sua diferença em relação a Lula. Se seguir essa linha na relação com o Congresso e nas nomeações do segundo escalão, a diferença vai provar que ela realmente optou pelo País”.

Outro dia eu fiz um comentário sobre a política externa, dizendo que as tendências ainda não estão claras, mas que aqui e ali surgem indícios de mudança em relação ao governo Lula. O indício até agora mais claro foi o que emergiu na entrevista dada por Dilma ao Washington Post em dezembro.

Na questão dos direitos humanos – referindo-se à condenação de Sakineh Ashtiani à morte por apedrejamento -, Dilma enunciou de maneira até contundente a sua discordância com o faz-de-conta do governo anterior em relação ao Irã. Por enquanto, não há como saber se a mudança de posição quanto aos direitos humanos significa um provável afastamento em relação ao Irã no que tange ao programa nuclear. Há quem diga que o novo governo brasileiro tenderá a se aproximar dos EUA, sendo a própria nomeação de Antonio Patriota para o Itamaraty um sinal dessa intenção. A conferir.

Mas se são positivos os indícios referentes à política externa e aos direitos humanos, o mesmo não se pode dizer dos direitos individuais no plano doméstico.

Refiro-me aqui à anunciada intenção da Anatel de monitorar as chamadas telefônicas, abrangendo tanto os aparelhos fixos como os móveis. O objetivo seria melhorar a fiscalização das teles com vistas ao cumprimento das metas de qualidade.

A Folha de S.Paulo informou poucos dias atrás que a agência “terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada”.

É oportuno lembrar que o governo federal não tem tido um desempenho elogiável no que toca ao resguardo de informações sigilosas – de algumas delas, pelo menos.A julgar pelos vazamentos ocorridos na Receita Federal durante a recente campanha eleitoral, o risco de vazamento e eventual utilização política dos dados telefônicos não é desprezível.

Com a palavra, portanto, a Anatel, o governo,o Ministério Público, a Justiça, a OAB e todos quantos compartilhem o dever de zelar pelos direitos e liberdades individuais.

Publicado no “Blog do Bolívar Lamounier