Por Que Tanta Resistência para Privatizar Empresas Estatais?

A resistência do Congresso em aceitar a privatização da Eletrobrás, nos moldes anunciados pelo Governo Temer, é sintomática.  Demonstra como a existência de estatais, antes de ser uma necessidade estratégica, como apregoam seus defensores, é uma forma de manter poder e privilégios.

O modelo de privatização proposto pelo executivo para a Eletrobrás é o de capitalização, sem a participação do acionista majoritário (governo), que se traduziria em perda do controle acionário, sem perda (pelo menos imediata) de participação.  Sem transferência de ações, não haveria o risco de venda abaixo do valor de mercado – o que desmantela o famoso argumento do “entreguismo”, usado amiúde pelos estatistas empedernidos e pelos defensores do status quo.  Ao contrário, só o anúncio e aprovação da operação de capitalização, com a volta dos grandes investimentos e o conseqüente aumento do valor de mercado das ações, já seria suficiente para valorizar muito o capital público.

Destaque-se também que a Eletrobrás já não tem monopólio, nem na geração nem na transmissão de energia, setores onde detém 31 e 49% do mercado, respectivamente.  Logo, não existe qualquer risco de que se esteja repassando uma empresa monopolista para mãos privadas, outro argumento muito utilizado pelos estatistas contra as privatizações.

Por que então tanta resistência de políticos, burocratas e sindicalistas? Uma das respostas a esta pergunta está numa reportagem do jornal Estado de São Paulo, publicada no último dia 21/04, que mostrou como as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, pagam salários médios aos seus empregados cerca de três vezes superiores aos das empresas privadas.

Para se ter uma idéia do absurdo, a Amazonas Energia – a subsidiária da Eletrobrás com maior prejuízo em 2017 – paga um salário médio de R$ 15,5 mil, contra R$ 4,3 mil pagos por sua concorrente, Nanoenergia. Já a distribuidora de Roraima, embora seja a mais ineficiente de todas as empresas do grupo, paga um salário médio de R$ 15 mil.

Pelo menos em tese, uma empresa que paga salários maiores deveria ser mais eficiente que a concorrência. Se não é, algo está errado. No caso, faltam incentivos negativos: os castigos. No caso das empresas estatais, não existem o risco da falência e o medo da demissão. Isso é algo óbvio para qualquer pessoa comum – mas não para políticos, burocratas e esquerdistas em geral.

Os números acima demonstram, de forma cristalina e irrefutável, a captura do Estado por interesses frontalmente contrários aos dos pagadores de impostos e consumidores, que pagam preços mais altos pela energia e sustentam privilégios de toda sorte.

Mas não pensem que o descalabro termina aqui. Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr., afirmou que apenas “as obras da usina nuclear de Angra 3, paralisadas desde 2015, após virar alvo da Lava-Jato, geram prejuízo anual de quase R$ 1 bilhão. Já as seis distribuidoras no Norte e no Nordeste, que a estatal tenta vender antes da privatização, registraram no ano passado perdas de R$ 4,2 bilhões (em 2016, foram R$ 6,6 bilhões).

Diante de tantos prejuízos, desmandos e má gestão comprovados, a pergunta que fica é: por que tanta resistência quando se fala em privatização? E a resposta é uma só.  Perda de poder e privilégios.  Além de serem verdadeiros cabides de empregos muito bem remunerados, as estatais permitem superfaturamento de projetos e obras, que beneficiam empresários amigos, os quais, em contrapartida, financiam campanhas eleitorais com verbas gordas – vide os inúmeros casos relatados por delatores da Lava Jato. Além disso, por não colocarem a eficiência e a lucratividade como prioridades, as empresas estatais permitem que se façam “investimentos” sem levar em conta avaliações técnicas e econômico-financeiras, mas apenas interesses políticos.