Pelo fim do balcão de negócios

O jornal “Estado de São Paulo” informa que uma das incumbências dadas a Joaquim Levy, futuro presidente do BNDES, por Paulo Guedes, é de trazer mais recursos de instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), para o BNDES. Além disso, quer que o banco amplie as captações internacionais e foque sua atuação na estruturação de privatizações, na área de infraestrutura e em inovação.

Com mais recursos vindos de fora, o BNDES poderia ampliar os montantes a serem devolvidos ao Tesouro Nacional nos próximos anos, a fim de ajudar a reduzir a dívida bruta do governo, uma das principais metas da política econômica traçada por Guedes.

São boas novas. Na verdade, trata-se de uma excelente medida, principalmente aos olhos deste escriba, que sempre se insurgiu contra a utilização oportunista do BNDES pelos governos petistas para financiar campeões nacionais e grandes financiadores de campanhas, que além de deletéria para a economia, foi também vergonhosa do ponto de vista ético e até criminal. Em 2010, por exemplo, num artigo para o “Globo”, ainda num tempo em que o Governo Lula se esbaldava nos braços do povo e a economia surfava a onda da irresponsabilidade fiscal, já denunciávamos:

“É inconcebível que, com tantos problemas de infra-estrutura a solucionar, com tantas reformas necessárias a implementar, as quais poderiam desonerar o sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante que tortura as empresas, o governo, apoiado justamente por grandes empresários, opte pela implementação de uma política industrial retrógrada, capenga e altamente discricionária, cujo resultado mais visível é a transformação do famigerado BNDES num enorme balcão de negócios.”

Infelizmente, passados cinco anos daquela primeira denúncia, a coisa só fez piorar – e muito! Tanto que, num outro artigo, agora de 2015, quando as contas do governo central já começavam a mostrar-se inapelavelmente deterioradas, alertamos que o passivo do BNDES com o Tesouro já era da ordem de 521 bilhões de reais, o que representava pouco mais de 57% da captação total do banco, contra 26% de recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os quais, constitucionalmente, deveriam ser a sua principal fonte de recursos (veja gráfico abaixo).

Para se ter uma ideia da ordem de grandeza daquele passivo, ele representava, na época, cerca de 10% do PIB (2014). Além disso, o governo cobrava do BNDES juros de 6% ao ano (TLJP) pelos “empréstimos”, enquanto, para captar os recursos no mercado, pagava, em média, 13% (Selic). Em outras palavras, o custo anual de carregamento daqueles recursos, que fizeram a alegria dos grandes empresários tupiniquins, era de aproximadamente R$ 35 bilhões em 2015, valor superior ao orçamento anual do Bolsa Família (R$ 27,5 bilhões).

No mesmo artigo, sugerimos que o BNDES começasse a amortizar sua dívida com o Tesouro, como forma de ajudar a cobrir os déficits do Tesouro – medida que, em boa hora, foi posta em prática pela equipe econômica do Governo Temer, já a partir de 2016.

O ideal é que o BNDES volte a ficar restrito ao que prescreve a Constituição e passe a utilizar dinheiro público no limite do que ela prevê em seu artigo 239, ou seja, 40% dos recursos do FAT. Além disso, somente o que conseguir captar nos mercados interno e externo.