Para o país andar, é preciso privatizar a Petrobras

Há uma extensa lista de casos de ineficiência, corrupção e erros estratégicos na Petrobras, se analisarmos a empresa desde a sua fundação até os anos Lula-Dilma (2003-2016). Muitos deles foram denunciados, ao enorme preço de ataque à reputação e ao patrimônio pessoal, por gente como Roberto Campos ou Paulo Francis.
Essas críticas seguem atuais.

Patrimonialismo, compadrio e corrupção atravessam a sucessão de décadas no Brasil. A Petrobras concentra e amplifica essas mazelas. Num balanço objetivo e intelectualmente honesto, é preciso reconhecer que a empresa tem gerado mais ônus do que bônus aos brasileiros.

O mal causado ao País pela natureza estatal da empresa pode ser classificado como “endêmico” — de 1953, ano da sua fundação, até o advento da coalizão política liderada pelo PT a partir de 2003. O que aconteceu a partir daí não deve, contudo, inspirar desculpas do tipo “sempre houve influência política na Petrobras”, ou “não foi o PT e seu grupo que inventaram a corrupção na empresa”. Os erros administrativos e os níveis de corrupção se vertebraram e cresceram com as alianças gestadas pelo lulopetismo. O mal teve um upgrade. Tornou-se epidêmico — e, então, sistêmico.

Muito disso está relacionado ao modelo de economia política — uma modalidade de “capitalismo de Estado à brasileira” — capitaneado pelo PT. Nesse ecossistema de negócios, a Petrobras ocupou espaço central. A empresa foi coração, sangue e músculos de um projeto autárquico de política industrial e protecionismo comercial . Gosto de chamá-lo de “Industrialização por Substituição de Importações 2.0” ou “ISI 2.0”. A sua implementação se deu contemporaneamente à descoberta de petróleo em águas profundas e às necessidades de geração de caixa para financiar as ambições políticas do PT e os seus associados. Isso exponenciou o impacto da Petrobras na economia e na política.

A “ISI 2.0”, ferramenta do cleptodesenvolvimentismo petista, disseminou-se, é verdade, para além da Petrobras. Alastrou-se no poder de indução de autarquias, empresas estatais, bancos oficiais, municípios, estados e União. Foi motor e filtro da interpretação que seus formuladores faziam do que deveria ser o interesse brasileiro na economia global. A ISI 2.0 estabeleceu o parâmetro de como o Estado no Brasil protege, incentiva e compra.

Tal modelo de economia política, de que a Petrobras tem sido epicentro, implica empregar elevadas alíquotas de importação e outras barreiras para blindar grupos nacionais e fomentar prioridades industriais brasileiras.

À semelhança de sua matriarca dos anos 1950, a ISI 2.0 foi manifestamente “nacionalista”. No entanto, reinterpretou e atualizou o conceito de nacionalismo. A ISI 2.0 convidou à “brasileirização” de empresas que quisessem aproveitar o potencial de nosso mercado. Toda a malha de incentivos-indução, como mostra o exemplo concreto da Petrobras de 2003 a 2016, foi posto a serviço dos que quisessem instalar-se no Brasil e aqui gerar impostos e empregos. Sua face mais poderosa foi a robusta ferramenta de indução de compras governamentais que ganhou plena expressão no período Lula-Dilma.

No setor naval, por exemplo, a Petrobras poderia comprar um navio do tipo “Aframax”, com capacidade de transporte de 750 mil barris, na China ou na Coreia do Sul, por US$ 50 milhões. Preferia no entanto pagar mais de US$ 100 milhões por embarcação, desde que 70% do bem adquirido fossem produzidos no Brasil.

Ainda que implementado por anjos incorruptíveis, esse modelo é bastante vulnerável ao longo do tempo. Precisa que poupança internacional na forma de IEDs (investimentos estrangeiros diretos) transfiram-se de forma volumosa e sustentada por muitos anos. Seus riscos poderiam ser mitigados, no entanto, por uma espécie de “hedge do pré-sal”: a noção de que efeitos multiplicadores das novas descobertas de petróleo para o Brasil e os que aqui estiverem seriam tão grandes nos próximos 30 anos que tal perspectiva “ancoraria” a decisão de montar operações no País.

Para que tudo isso funcionasse, além das reformas estruturais, seria preciso gerar rápidos ganhos de produtividade por ciclos de aprendizado mais curtos e assim promover a harmonização da capacidade brasileira de competir globalmente num setor como o da construção naval. Não foi nada disso o que se observou. O tal modelo apenas hipertrofiou a escala de ineficiências e fomentou condições laboratorialmente perfeitas para a sistematização da corrupção.

Os efeitos negativos disso tudo para a Petrobras e a nação jamais podem ser subestimados. A Petrobras lesionou a imagem do Brasil. Pior, ela dificulta a inserção internacional do País e de suas empresas. Para além do campo jurídico, onde a companhia teve de celebrar pesados acordos compensatórios, a capacidade da Petrobras em levantar recursos no exterior para planos de investimentos foi severamente mutilada. Fundos se veem restringidos em alocar recursos à empresa por seu alto nível de endividamento, investigações e processos legais.

Quando as atribulações jurídico-financeiras internacionais da Petrobras se agudizam, outro efeito colateral é o do emburrecimento do debate público no Brasil. Ganha tração o discurso nacional-populista de que o exterior sempre formula investidas para “enfraquecer a Petrobras” de modo a que seja “privatizada”, para que “potências estrangeiras explorem nosso petróleo”.

Muitos que defendem a continuação da Petrobras como estatal o fazem por considerarem o petróleo como algo “estratégico” — uma riqueza nacional para o bem de todos os brasileiros.

Duas perguntas, então. A primeira: será que neste alvorecer da Quarta Revolução Industrial ainda podemos considerar o petróleo como algo “estratégico”? A segunda: se nessa economia 4.0 em que estamos ingressando a informação e dados são mais estratégicos do que petróleo, não seria o caso de recomendarmos aos EUA a estatização de Apple, Google e Amazon?

Colocar Petrobras e essas gigantes da tecnologia num mesmo quadro comparativo parece despropositado. Nem tanto. Protagonistas na economia de Brasil e EUA, todas são “estratégicas” para os dois países.
A Petrobras responde à tradicional noção dos brasileiros (e latino-americanos) de que seu futuro assenta-se em riquezas naturais, cuja gestão soberana cabe ao Estado. Já o futuro das três gigantes de tecnologia reside essencialmente no caos perene da inovação.

Por importante que seja, o petróleo não é mais estruturante do futuro do que tecnologias da informação. Já se disse que um ataque realmente devastador nos EUA não deveria ser endereçado ao Pentágono, mas ao Vale do Silício.

O leitor consegue imaginar se o critério para a escolha do responsável pelo planejamento logístico fosse a indicação de um apadrinhado da coalizão política que sustenta o titular da Casa Branca? E se a divisão de computação em nuvem do Google fosse delegada à “reserva pessoal” de outro cacique político do Estado de Kansas? Ou se contratos com fornecedores independentes dos hoje milhões de aplicativos do iOS — o sistema operacional móvel da Apple — fossem inflados de modo a fazer caixa para políticos?

A atual pressão de caminhoneiros é exemplo recente — e ínfimo — das corporações que se valem da sensibilidade política da Petrobras na condição de estatal para obter vitórias setoriais. Ganha a empresa e a maioria da sociedade? Não. E mesmo a terrível praga da corrupção tem efeito menos dilacerante para a economia da empresa e do Brasil do que seu modelo de negócios conducente a um anacrônico capitalismo de Estado.

Num sucesso musical dos anos 1980, Grace Jones cantava “I’m not perfect (But I’m perfect for you)”. Talvez um processo de privatização não seja perfeito — mas é perfeito para a Petrobras e a modernização do ambiente de negócios no Brasil.

Fonte: Revista “Crusoé”, 25/05/2018